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Eu não podeira deixar de publicar essa maravilhosa participação do Leoni na Audiência Pública sobre o ECAD na Câmara dos Deputados em Brasilia/DF.

Uma das melhores atuações e esclarecimentos de um autor e artista a respeito do que anda rolando no lado podre do mercado da música, onde a primeira ordem é confundir os menos “avisados” e atrapalhar a vida dos “avisados”.

Vale a pena ler cada linha deste depoimento do Leoni, o que seria ótimo para àqueles que ainda estão confusos com essa história toda. Tem gente que chega a confundir Commons com leis de direito autoral… imaginem a confusão realizada através da desinformação capitaneada pelo ECAD e seus interesses “obscuros”.

Tomei a liberdade, de publicar aqui o que “colei” do Blog Música Liquida do Leoni. Aliás quem quer se informar sobre o mercado da música e o que anda acontecendo a respeito de Direitos Autorais e assuntos correlatos vale a pena acompanhar o Música Liquida onde o Leoni e o Marcelo Pereira fazem um trabalho excelente.

Abaixo o depoimento na íntegra.

Bom dia às senhoras e aos senhores deputados, aos funcionários da casa, aos meus companheiros de mesa e a todos aqui presentes.

Antes de tudo eu quero me apresentar. Meu nome é Leoni, sou músico e compositor profissional há 30 anos e preciso dizer que meus direitos autorais me ajudam muito a ter uma vida confortável. Assim como a diversos dos outros artistas que fazem parte do nosso grupo o GAP – Grupo de Ação Parlamentar – que já conseguiu importantes vitórias para a classe. Entre nossos colaboradores mais conhecidos estão Ivan Lins, Francis Hime, Fernanda Abreu, Frejat, Tim Rescala, Dudu Falcão, Eduardo Araújo, Sérgio Ricardo, Leo Jaime e diversos nomes que representam toda a cadeia produtiva da música. Fomos responsáveis pela carta da Terceira Via dos direitos autorais assinada por artistas e criadores de todas as gerações como Tulipa Ruiz, Jair Rodrigues, Zélia Duncan, Ana Carolina, Jorge Vercilo, Evandro Mesquita e centenas de outros. A carta e as assinaturas estão no site: http://brasilmusica.com.br/site/destaque/terceira-via/ . Nela deixamos claro que não somos contra o ECAD, nem contra o direito autoral. E achamos que a centralização das cobranças da gestão coletiva é o mais aconselhável.
Isso não impede que tenhamos críticas fortes à forma como o direito autoral da música é administrado.

As recentes e surpreendentes (para a mídia, mas não para nós compositores) denúncias de fraude envolvendo o ECAD, das quais sei que quase todos os presentes devem ter tomado conhecimento pelos jornais, revistas e TVs, dão conta de que seu sistema é extremamente frágil, ineficiente e nada confiável, embora o órgão insista em dizer o contrário. Seus cadastros não têm uniformidade, não há critérios para desambiguação de obras homônimas, os registros são frouxos e não exigem nenhuma comprovação além da palavra de quem se declara autor. Mesmo o Ecadnet, site com todas as obras registradas pelas sociedades no Escritório, que deveria ser uma solução tecnológica importante, é tão falho e cheio de erros que nos assusta. Fiz o levantamento de algumas obras famosas minhas da época do Kid Abelha como Lágrimas e Chuva, Educação Sentimental, Como Eu Quero e Fixação e em nenhum dos casos a banda era citada como intéprete. O mesmo para canções da Legião Urbana em músicas como Ainda é Cedo, Há Tempos, Meninos e Meninas, Índios, Quase Sem Querer e Tempo Perdido. Pior ainda é Será, que nem consta entre os autores das diversas obras homônimas o nome do Renato Manfredini, mais conhecido como Renato Russo. Dá para passar dias descobrindo furos estarrecedores como o amplamente divulgado caso da família Silva.

Se dizendo vítima e não assumindo responsabilidade pelas fraudes o ECAD encobre o fato que as vítimas são os autores que pagam regiamente o órgão e suas sociedades (25%) para cuidar de seus interesses, mas esse serviço tem se demonstrado ineficiente.

Tanto critérios de cobrança e distribuição quanto outras informações relevantes são negados ou extremamente dificultados aos compositores.

Tenho uma amiga que foi destratada porque insistia em ter o balanço de sua sociedade e teve que esperar por duas horas até que alguém o imprimisse, num claro caso de operação-tartaruga para fazer com que ela desistisse.

Numa outra situação, um de nós que tentou assistir uma assembleia de sua sociedade foi retardado por um dos diretores nos corredores da instituição por tanto tempo, apesar de suas tentativas de prosseguir rumo à dita assembleia que quando conseguiu se desvencilhar do mesmo esta já havia terminado. Aqui foi a operação-biombo.

Soubemos do acordo do ECAD com o YouTube pela imprensa. E nunca ficaram claros nem os valores que já estão sendo pagos nem os critérios de distribuição, que ficaram de ser definidos posteriormente. Muitos dos artistas que compõem o GAP tentaram averiguar com suas sociedades sem obterem sucesso.
Justamente por reagir de forma feroz a qualquer tipo de fiscalização é que o ECAD precisa ser fiscalizado.
Origem
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição foi criado a pedido dos compositores, para centralizar a gestão do direito autoral, pois eram tantas as sociedades que o usuário não sabia a quem pagar. É, portanto uma conquista da classe. Não somos contra o ECAD, nenhum compositor em sã consciência é contra algo que lhe beneficia tanto, mas contra a sua atuação sui-generis.

O ECAD é único no mundo. Embora exerça um monopólio concedido pelo estado, a lei vigente não permite que este mesmo estado exerça a necessária fiscalização e regulação da atividade do órgão. O CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral, que exercia estas prerrogativas, criado junto com o ECAD em 1973, teve suas atribuições esvaziadas, deixando o ECAD, a partir de 1990, sem qualquer tipo de controle ou fiscalização.

Ao longo de sua história o ECAD sofreu várias intervenções. Foi alvo de 3 CPIs. Nas três foram comprovadas graves irregularidades. Porém, mesmo que seus relatórios finais, com textos contundentes, tenham produzido listas de pessoas a serem indiciadas e de terem denunciado coerção do trabalho dos congressistas por parte do ECAD, ninguém até hoje foi punido.

O ECAD diz que representa os autores e que é vítima de uma campanha sórdida orquestrada pela mídia – a principal interessada em enfraquecê-lo.

Isso é mentira. Eu sou um autor, meus companheiros do GAP idem. Queremos, ao contrário, fortalecer o ECAD e dar a ele transparência e credibilidade – algo que hoje lhe falta. Não estamos em dívida com o Escritório, nem somos parte da mídia. Se nós não nos sentimos representados nem por ele, nem por nossas sociedades, quem eles representam?

O ECAD atualmente é formado por 9 sociedades, sendo que 6 são efetivas: UBC, ABRAMUS, AMAR, SOCIMPRO, SBACEM e SICAM. As outras 3, ASSIM, SADEMBRA, ABRAC, são administradas. Diz o parágrafo primeiro do artigo 99 da lei 9610:

O escritório central organizado na forma prevista neste artigo não terá finalidade de lucro e será dirigido e administrado pelas associações que o integrem.”

Se das 9 sociedades que integram o ECAD, apenas 6, as Efetivas, têm direito a voto, vemos que o § 1º da lei 9610 não é respeitado faz tempo. Se as administradas não votam, seus associados então não são representados pelas suas sociedades e muito menos pelo ECAD.

Pela lei 5988 de 1973 eram três os critérios a nortear a apuração dos votos para cada sociedade dentro da assembleia do ECAD: 1) número de sócios, 2) peso do repertório e 3) arrecadação. O dois primeiros foram abandonados com o tempo. Ficou apenas o terceiro, a arrecadação. Manda mais então quem arrecadada mais no ano anterior. As administradas não têm sequer permissão para frequentar as assembleias.
É o poder econômico que é representado pelo ECAD e não os autores. Nós, compositores, ficamos apenas com 37,5% do total do direito de execução pública.

O ECAD publica regularmente rankings com os maiores arrecadadores, incluindo apenas compositores, mas na verdade os maiores arrecadadores são as editoras multinacionais, cujos ganhos não são revelados – dos 25 maiores arrecadadores só 6 são compositores. Por que esconder dos autores e da sociedade os maiores “detentores de direitos autorais”? São esses e não os autores que insistem em processar fãs de música que baixam arquivos na rede.

Diversos critérios de distribuição apontam claramente para o atendimento dos interesses de editoras e gravadoras, que são poucas e poderosas, e não aos da massa dos autores.
Vocês devem ter ouvido várias vezes que o ECAD é das Sociedades e que estas são dos autores. Pela nossa irrelevância econômica já deve ter dado para perceber que a coisa não é tão democrática quanto se apregoa. Se fosse, com tanta insatisfação, como as duas maiores sociedades seriam comandadas pelas mesmas pessoas há 30 anos?

Vejam que interessante o Artigo 5, parágrafo 5 do Estatuto da UBC:

§ 5° – Os autores, compositores e editores que solicitarem ingresso na Associação permanecerão na categoria de Associados Administrados durante no mínimo doze meses, contados a partir da aceitação de sua proposta de filiação, pela Diretoria. Decorrido esse prazo a Diretoria poderá aprovar seu ingresso nas categorias de Associado Efetivo ou de Associado Editor, conforme o caso, dependendo da rentabilidade das obras das quais sejam titulares.

E o artigo sexto sela a impossibilidade de representação efetiva dos descontentes com os rumos de sua Sociedade:

Art. 6º – Caberá nas Assembléias Gerais 20 (vinte) votos a cada associado da categoria de Associado Fundador e no mínimo 1 (um) voto a cada associado das categorias de Associado Efetivo e Associado Editor, podendo vir a ser atribuído, a cada associado, até 20 votos nos termos do disposto no Regimento Interno da Sociedade.

§ 3º – As demais categorias de associados – administrados citados acima – não terão direito a voto.
Ou seja, só vota quem recebe muito. E quem recebe muito, em geral não quer reclamar. E os que recebem pouco estão proibidos de reclamar.

Com isso os dirigentes das sociedades se eternizam no poder. O presidente da Abramus, por exemplo, está no cargo há vinte e nove anos. Alguns diretores, ao atingirem os limites de reeleição fixados nos estatutos, se reelegem através de suas editoras. Muitos, aliás, com dupla representatividade na diretoria. Um diretor é sócio de outro numa editora. Este outro é sócio de um terceiro e todos integram a mesma diretoria.

Para resolver esse engessamento da gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil, vou citar um amigo GAP: “O buraco é mais em baixo e a instância é mais em cima .
As sociedades com direito a voto só se unem quando há um inimigo externo e o maior deles parece ser a fiscalização.

As atas das assembleias do ECAD dão conta, não só de confrontos de interesse, mas de acusações claras de ilícito criminal entre elas, explicitando maquiagem de balanços, pagamento de comissões à superintendente e aos diretores, mesmo quando o órgão está deficitário.

Há um número absurdo de ações na justiça envolvendo o ECAD e as sociedades, tendo chegado já a sete mil. Este é um sinal, incontroverso, de que algo vai mal com a gestão.

Numa das reportagens recentes sobre as fraudes no órgão, fala-se da divisão de honorários de sucumbência entre o departamento jurídico e os próprios presidentes das sociedades, que atuam também como advogados nas ações, como denunciado pelo jornal O Globo. Na ação entre a TV bandeirantes e o ECAD, recentemente, estes honorários teriam chegado a 7 milhões de reais. Seria essa a razão para tantas ações na justiça?

A quem interessam então essa ações milionárias? Não seria muito mais saudável e menos custoso que se resolvessem esses litígios através de um poder moderador e arbitral exercido pelo estado?
Ao compositor que se sente lesado pela atuação do órgão resta apenas apelar ao judiciário, visto que as sociedades, de fato, não o representam, podendo mesmo virarem-se contra ele e processá-lo criminalmente. E fazem isso usando o próprio dinheiro do compositor.

Conclusão
Defendemos veementemente que o estado volte a exercer o seu dever de normatizar e fiscalizar o sistema de arrecadação e distribuição do direito autoral no Brasil, como acontece no mundo todo, em praticamente todos os países que praticam a gestão coletiva.

Se está tudo certo com a administração do sistema, como dizem, não há razão para temer nenhuma fiscalização. Esta só fará com que o órgão adquira respeitabilidade, credibilidade e transparência.
O Ministério da Cultura realizou um excelente trabalho, organizando seminários sobre direitos autorais desde 2007, reunindo todos os envolvidos no processo: ECAD, sociedades e artistas. Este debate gerou um anteprojeto de lei, que ficou em consulta pública por 75 dias. A sociedade aguarda então que este texto, e não outro, seja submetido ao Congresso.

Para além da reforma do direito autoral, queremos um ente regulador que possa dar conta dos novos tempos, que possa investir em soluções tecnológicas e plataformas para a arrecadação e distribuição do direito autoral para o mundo digital e físico. Nada está sofrendo tantas transformações nesses novos tempos quanto o direito autoral. E não é só na música. Os jornais, livros, filmes, textos científicos e tudo que é digitalizável tem que encontrar novos caminhos para remunerar autores sem punir os usuários. E não podemos ficar esperando que a lei seja o caminho. Sabemos que esta vem sempre a reboque dos costumes que mudam cada vez mais rápido e mais inesperadamente.

O ECAD não tem tecnologia nem estrutura para, enquanto faz insatisfatoriamente seu papel de arrecadar e distribuir, investigar e criar soluções para esse vertiginoso mundo em transformação. Um ente técnico/científico independente com a participação da sociedade e dos autores terá. O que trará muito mais eficiência ao trabalho do ECAD, cuja importância tende a crescer muito daqui para frente diante da enormidade que será a receita gerada na rede à disposição dos autores.

Mas, sobretudo, queremos a criação de um ente regulatório do Direito Autoral – e aí não estamos falando só de música – porque ele está previsto em Lei. Pedimos então a obediência ao Plano Nacional de Cultura, sancionado pelo presidente Lula em 3 de dezembro de 2010 e que estabelece, dentre outras medidas, em seu artigo 1.9.1, a criação de instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição.
Acredito que com bom senso e equilíbrio criaremos um caminho que servirá de exemplo para o mundo. Que a força criativa da arte nos ilumine. Muito obrigado.

É isso ai, agora esperamos resultados positivos para todos os músicos e autores que são sérios e honestos nesse país. Abaixo a corrupção, a ganância, o egoísmo e a impunidade.

Neste link você pode assistir ao video do depoimento de Leoni na Câmara dos Deputados.

Neste outro link você pode ouvir o depoimento.

Artista e produtores brasileiros redigiram uma carta aberta em defesa de seus legítimos interesses e estão convocando todos os setores da cultura para um debate aberto e democrático sobre a reforma da lei de direitos autorais brasileira. Vejam a carta a seguir:

TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.

Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.

A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de “ uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio”, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.

Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:

1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.

2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.

3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.

4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão – cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada – que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.

5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima – inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país – que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma “Secretaria da Música”, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.

Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.

Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música – cultural e economicamente – através de politicas democráticas.

NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada.

Assinam esta Carta: ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Alvaro Socci, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Claudio Valente, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Swami Jr, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato.

Você pode apoiar a causa e assinar também aqui.

1º Forum Música Para Baixar – Porto Alegre/RS

Da esquerda para a direita: Leandro Anton do Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Fernando Rosa (SenhorF), Viviane Rosa Querubim do Instituto Paulo Freire e Gerson Ramos

Após o 1º Fórum Música para Baixar, realizado em Porto Alegre/RS paralelamente ao FISL 10, a correira do dia-a-dia voltou e pouco tempo tive para falar a respeito aqui no blog, mas agora consegui me reorganizar em parte e voltarei a publicar com mais frequência por aqui, espero…

O resultado do 1º Fórum MPB foi excelente, com debates de alto nível e esclarecedores a respeito do que se trata o Música para Baixar e os desejos de músicos e autores de se libertarem das amarras do velho modelo de mercado da música.

O Manifesto desse movimento, escrito por várias mãos já atuantes do Movimento MPB, está já concluido e  arrecadando assinaturas e adesões. Para artistas, músicos, compositor@s, fãs, pesso@s em geral, geeks, cidadãos e cidadãs desse país que acreditam na liberdade e na música livre assinem lá e vamos todos aderir ao Movimento que debaterá no Brasil o Futuro da Música, o direito autoral atual e suas consequências para a sociedade do futuro. Vamos lutar para melhorar as relações humanas e pela descriminalização do compartilhamento da música, porque não tem sentido proibir a todos de serem livres, inclusive e principalmente artistas e compositor@s. O Movimento Música para Baixar é a favor do artista, do músico, do compositor, do mundo livre, da cultura livre, da maioria.

No evento estiveram presentes músicos de vários lugares do Brasil, bandas muito bacanas, produtores  muito legais e pessoas da maior competência e qualidade. Só tenho elogios. O Teatro Mágico nas pessoas maravilhosas dos manos Gustavo e do Fernando Anitelli, cabeças de tudo e de todos, e claro, sua maravilhosa e profissional trupe, Leoni cara genial e muito especial, GOG maravilhoso e senhor da palavra, Banda Nuvens representada pelo querido e agora amigo Raphael agitando o MPB no Paraná, Sol na Garganta do Futuro, caras muito bacanas do maravilhoso Fabricio Noronha, Coyote Guará e seus bluseiros em especial pelo contato com o Deivi Khun e o querido e amigo produtor Luis Ramirez da Midia.com, Richard Serraria, Marcelo Cougo e toda a galera da BataclãFC que detonaram nos shows, O “viralata” multimidia e genial Eduardo Ferreira (Casa Brasil – Unidade Mato Grosso/ MT), Fernando Rosa o SenhorF em cima de toda sua experiência e gentileza, a divertida e especial Jaqueline Fernandes de boneca incomparavelmente linda (palavras do Fernando Anitelli no elevador), Juca Culatra com seu reggae e seu coração maravilhoso, maravilhosa e divertida rapper Kalyne Lima que faz um trabalho de primeira com seu AfroNordestinas, Mateus Zimmermann e sua atitude verdadeiramente jornalística de apoio a tudo, Pablo Capilé genial vice da Abrafin, Moyses Lopes (Camerata Brasileira), Ellen Oléria, Luana Vilutis do Instituto Paulo Freire, José Vaz do MinC, Marcelo Branco que garantiu as honras pra galera no FISL e muito mais, Everton Rodrigues, grande parceiro, grande articulador e grande responsável pela organização e sucesso do evento junto com todos dem@is, pesso@l do software livre e organizador@s e assessor@s impecáveis do FISL e muitos e muitas outras pesso@s bacanas que se as esqueci de citar aqui, as lembro no coração.

1º FMPB – Porto Alegre/RS – Show no Teatro do CIEE – GOG, Ellen Oléria e Kalyne Lima

Na mesa de debate em que participei, que teve como tema “Democratização da comunicação e distribuição de conteúdos culturais alternativos”, que ocorreu no dia 26 de junho, na Casa dos Bancários, no centro de Porto Alegre, ilustrada na foto inicial deste post, se debateu em cima das necessidades dos artistas e o uso das ferramentas na internet para que alcancem seu objetivo, onde me concentrei em falar da importância do artista nesse processo de mudanças, de como é importante para o artista mudar sua visão e postura frente ao novo, buscando exemplos em quem está sabendo usar a internet de forma sustentável como o Teatro Mágico, Leoni, GOG e SenhorF e muitos outros, e da importância da interação direta com o público. Também citei a necessidade de se viabilzar plataformas tecnológicas que tragam realmente condições de negócios para os artistas e que usem do conceito e recursos que a internet possui, que é o caso do PyleMusic, uma plataforma que estamos construindo para suprir essas necessidades, pois acreditamos que o futuro da música é livre e independente e o artista precisa ter o controle de seu próprio negócio de forma ampla e justa. Assim que estivere disponiveis os videos deste e outros debates, disponibilazeremos aqui no blog.

O MANIFESTO DO MOVIMENTO MÚSICA PARA BAIXAR

Após dias de debates intensos e muitos shows maravilhosos dessa galera toda, nasce o Manifesto do MPB, escrito por várias mãos e várias mentes capitaneadas por Leoni em sua versão formal. Formal, porque também existe a versão lúdica/poética confeccionada pela galera poeta que aderiu ao MPB desde seu início.

No Blog do MPB, fica claro que o Movimento Música Para Baixar já é um sucesso. Com menos de 10 dias de existência, o Manifesto já tem mais de 480 adesões entre elas, além de todos citados acima, diversas pessoas e profissionais de diversas áreas, músicos e produtores independentes e músicos importantes da cena brasileira musical, como o Roger do Ultraje a Rigor, Paulo Ricardo, Leo Jaime, Ritchie, André Abujamra, e claro, o Leoni um dos principais ativistas desse movimento e responsável por trazer estes nomes para o MPB.

Com as adesões crescentes do Manifesto Movimento Música para Baixar, fica claro que a maioria de artistas, autores e produtores de música, fãs e pessoas em geral sabem mais do que ninguém que a música é livre, e que o artista deseja essa liberdade mais do que ninguém.

Vamos fortalecer o MPB, assinar o Manifesto e partir para o debate aberto e conclusivo das necessidades reais que importam à maioria da cadeia produtiva desse merccado e traçar os rumos do futuro da música.

O PyleMusic esta apoiando 100% o MPB, e vindo para suprir muitas das necessidades que orbitam na cadeia produtiva da música, e acreditamos que estaremos em breve no ar para oferecer algo diferente e amplo para o mercado independente de música.

Conheça aqui, na íntegra, o Manifesto Movimento Música para Baixar:

É a partir do surgimento da democratização da comunicação pela rede cibernética, que a conjuntura na música muda completamente.

Um mundo acabou. Viva o mundo novo!

O que antes era um mercado definido por poucos agentes, detentores do monopólio dos veículos de comunicação, hoje se transformou numa fauna de diversidade cultural enorme, dando oportunidade e riqueza para a música nacional – não só do ponto de vista do artista e produtor(a), como também do usuário(a).

Neste sentido, formamos aqui o movimento Música para Baixar: reunião de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música em defesa da liberdade e da diversidade musical que circula livremente em todos os formatos e na Internet.

Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais.

Temos por finalidade debater e agir na flexibilização das leis da cadeia produtiva, para que estas não só assegurem nossos direitos de autor(a), mas também a difusão livre e democrática da música.

O MPB afirma que a prática do “jabá” nos veículos de comunicação é um dos principais responsáveis pela invisibilidade da grande maioria dos artistas. Por isso, defendemos a criminalização do “jabá” em nome da diversidade cultural.

O MPB irá resistir a qualquer atitude repressiva de controle da Internet e às ameaças contra as liberdades civis que impedem inovações. A rede é a única ferramenta disponível que realmente possibilita a democratização do acesso à comunicação e ao conhecimento, elementos indispensáveis à diversidade de pensamento.

Novos tempos necessitam de novos valores. Temas como economia solidária, flexibilização do direito autoral, software livre, cultura digital, comunicação comunitária e colaborativa são aspectos fundamentais para a criação de possibilidades de uma nova realidade a quem cria, produz e usa música.

O MPB irá promover debates e ações que permitam aos agentes desse processo, de uma forma mais ampla e participativa, tornarem-se criadores(as) e gestores(as) do futuro da música.

O futuro da música está em nossas mãos. Este é o manifesto do movimento Música Para Baixar.

De 24 a 27 de junho em Porto Alegre acontecerá o I Fórum Música para Baixar (MPB). Será o terceiro grande encontro do ano organizado pelo movimento. O primeiro foi no dia 15 de março, em Brasília/DF, onde mais de quarenta pessoas ligadas à música encaminharam o fórum em Porto Alegre, concomitante com o 10° Fórum Internacional de Software Livre. O segundo foi no dia 30 de maio na cidade de Guará/DF, onde 35 mulheres se mobilizaram contra o AI-5 digital e foi articulado por artistas, produtoras, militantes de alguns coletivos e jornalistas na Casa Roxa.

Abaixo a programação completa do Fórum Música para Baixar que acontecerá agora em Junho em Porto Alegre/RS:

Local: 24 junho às 16h e 25 de junho às 10h – PUC – Auditório da Famecos

Local 2: 25 junho 14h, 26 e 27 – Casa dos Bancários – Rua General Câmara, 424 – Centro – MAPA

24/junho

Local: PUC – Auditório da Famemcos

16h – A economia solidária da música livre

Descrição: O Debate tem como objetivo discutir e divulgar os novos paradigmas da economia da musica e os novos modelos de negócios. Ao contrário da prática das grandes gravadoras que estão sendo afetadas pela interatividade da internet, e atualmente ainda insistem na criminalização das usuárias e dos usuários que baixam música, precisamos desenvolver iniciativas de cooperação onde os músicos e produtoras sejam remuneradas de forma justa e as usuárias de músicas adotem o consumo consciente. Diante disso, é preciso compreender melhor as propostas da economia solidária e desenvolver iniciativas para os agentes da música livre.

Mediadora: Ellen Oleria – Cantora, compositora e instrumentista que mistura poesia em melodias contagiantes

Debatedoras(es)

• Paulo Marques – Coletivo Brasil Autogestionário, pesquisador e militante da Economia Solidária. Atualmente realiza pesquisa de doutorado na Universidade de Granada/Espanha.

• Pablo Capilé – Vice-presidente da Abrafin e coordenador de planejamento dos festivais Calango e Grito Rock e um dos fundadores do Espaço Cubo, instituto cultural cuiabano que desenvolve ações no campo da cultura em todo o Brasil.

• Gustavo Anitelli – É sociólogo formado pela Universidade de São Paulo e Atua na produção executiva do espetáculo O Teatro Mágico

• Deivi Kuhn – Economista formado na UFRGS. Ativista do Software Livre e conhecimento livre. Trabalha implementando Software Livre no Governo Federal. Integrante da Banda Coyote Guará.

25/junho

Local: PUC – Auditório da Famemcos

10h – Projeto de Controle da Internet

Descrição: A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação. A internet por ser um meio para o envolvimento social e humano é a mais importante criação coletiva, a mais democrática ferramenta de comunicação, por sua capacidade de oferecer interatividade. Suas possibilidades de manifestações da diversidade cultural, local e planetária são infinitas.

A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de de conhecimento.
Um projeto de lei do governo conservador do Presidente Nicolas Sarkozi tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos(as) de prática criminosa todas as usuárias e todos os usuários. O projeto foi derrotado.

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P , impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos/as internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil.

O objetivo do debate é tornar nítido as verdadeiras implicações desse projeto e as formas de combate ao mesmo.

Mediador: Everton Rodrigues – Banda Bataclã FC , membro do Coletivo Brasil Autogestionário, consultor em tecnologias livres e ativista do projeto software livre Brasil.

• Mauro Salles – Diretor de Políticas Sociais e Cidadania do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
• Leoni - Músico e Compositor
• José Murilo – Gerente de Informações Estratégicas e Cultura Digital do Ministrio da Cultura
• GOG – Rapper e Poeta

25/06

Local: Casa dos Bancários – Rua General Câmara, 424 – Centro – MAPA

17h – Formas de licenciamento, gestão coletiva e proposta de mudança na legislação autoral

Mediador: Fabricio Noronha – Banda Sol na Garganta do Futuro e atua em produções audiovisuais e um dos criadores do Cine Falcatrua

Debatedores:

• José Vaz – Coordenador-Geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais da Diretoria de Direitos Intelectuais
• Ronaldo Lemos – Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio
• Alvaro Santi – coordenador do Fórum Permanente de Música do RS
• Fernando Anitelli – músico e compositor, é o responsável pela criação do projeto Trupe o Teatro Mágico

26/06

Local: Casa dos Bancários – Rua General Câmara, 424 – Centro – MAPA

17h – Democratização da comunicação e distribuição de conteúdos culturais alternativos

Descrição: Acesso aos bens culturais e mecanismos de democratização da comunicação; uso de novas tecnologias e distribuição digital de conteúdos culturais; experiências exitosas nesse sentido e compartilhamento de ações.

Mediador: Representante das rádios comunitárias

• Jaqueline Fernandes – Jornalista, produtora e educadora. Idealizadora e diretora da Griô Produções, produtora social formada por mulheres para estimular a produção cultural, promovendo visibilidade e circulação às/os artistas independentes, além de trabalhar questões de raça e gênero.
• Fernando Rosa – Conhecido como “Senhor F”, é jornalista, editor do portal Senhor F, voltado para a música independente, integração sul-americana e cultura digital.
• Gerson Ramos – É criador e coordenador dos projetos PYLEMUSIC. Bacharel em Direito, atua no mercado de Tecnologia da Informação há mais de 14 anos na área de negócios, tendo sido proprietário, nesse período, de empresa desenvolvedora de sistemas de informação, coordenando diversos projetos de desenvolvimento para desktops e internet.
• Instituto Paulo Freire
• Leandro Anton – Coordenador do Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo

27/06

Local: Casa dos Bancários – Rua General Câmara, 424 – Centro – MAPA

17h – Debate sobre autogestão e geração de renda dos agentes culturais

Descrição: Nesse novo mundo da cultura, o mundo da tecnologia, da internet, se faz necessário que os agentes culturais não sejam apenas criadores de obras e sim gestores de suas carreiras, buscando sempre novas alternativas e construções de redes para ampliar a divulgação de seus trabalhos. Dentro dessa perspectiva a troca de informações sobre práticas solidárias é fundamental para melhor instrumentalizar esse novo agente cultural.

“A construção da economia solidária é uma destas outras estratégias. Ela aproveita a mudança nas relações de produção provocada pelo grande capital para lançar os alicerces de novas formas de organização da produção, à base de uma lógica oposta àquela que rege o mercado capitalista. Tudo leva a acreditar que a economia solidária permitirá, ao cabo de alguns anos, dar a muitos, que esperam em vão um novo emprego, a oportunidade de se reintegrar à produção por conta própria individual ou coletivamente…”(SINGER, 2000 p. 138).

Mediador: Richard Serraria – Musico, cantor, poeta e ativista cultural

• Eduardo Ferreira – Banda Osviralata, colaborador do Over Mundo e Projeto Casa Brasil
• Moyses Lopes – Forum Permanente de Musica
• Claudia Escovar Alfaro Boettcher – UFRGS -Diretora do Departamento de Difusão Cultural – Pró-Reitoria de Extensão
• Kalyne Lima – Paraibana, rapper integrante do grupo AfroNordestinas e produtora cultural

Contatos:
Richard Serraria – serraria@gmail.com / (51) 9104 7759
Everton Rodrigues – everton@softwarelivre.org / (51) 8485 0299

Blog: www.musicaparabaixar.org.br

Por Everton Rodrigues – Blog Música Para Baixar

Porto Alegre vai sediar o I Fórum MPB, Música para Baixar, de 24 a 27 de junho. Será o terceiro grande encontro do ano organizado pelo movimento. O primeiro foi no dia 15 de março, em Brasília/DF, onde mais de quarenta pessoas ligadas à música encaminharam o fórum em Porto Alegre, concomitante com o 10° Fórum Internacional de Software Livre. O segundo foi no dia 30 de maio na cidade de Guará/DF, onde 35 mulheres se mobilizaram contra o AI-5 digital e foi articulado por artistas, produtoras, militantes de alguns coletivos e jornalistas na Casa Roxa.

O MPB tem militantes em todo o país. Está entre seus objetivos constituir um espaço presencial de diálogo no sentido de conectar música, tecnologia e comunicação colaborativa e propor alterações na lei de direitos autorais. Outra importante diretriz do movimento aponta para que a cultura livre e compartilhada seja relacionada com o software livre. Militantes do MPB vêm discutindo amplamente a lei de controle da internet, posicionando-se contra a ditadura na rede, em defesa da democratização da comunicação, dos direitos humanos e da livre circulação da produção cultural.

Os temas do Fórum MPB são: Economia solidária da música livre; Controle da internet; Formas de licenciamento, gestão coletiva e proposta de mudança na legislação autoral; Democratização da comunicação e distribuição de conteúdos culturais alternativos. Ainda: Autogestão e geração de renda dos agentes culturais.

Estão confirmadas as presenças de Álvaro Santi (RS) – músico e membro do Fórum Permanente de Música, Cláudia Escovar Alfaro Boettcher (RS) – diretora do Departamento de Difusão Cultural/Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS, Deivi Kuhn (DF) – banda Coyote Guará, Eduardo Ferreira (MT) – membro da banda Os Viralata e do projeto Casa Brasil, Fernando Anitelli (SP) – banda Trupe Teatro Mágico, Fabrício Noranha (ES) – banda Sol na Garganta do Futuro, Fernando Rosa (DF) – jornalista e editor do portal Senhor F, GOG (DF) – rapper e poeta, Gustavo Anitelli (SP) – produtor da Banda Trupe Teatro Mágico, Ellen Oléria (DF) – cantora e compositora, Moysés Lopes (RS) – músico e membro do Fórum Permanente de Música, Jaqueline Fernandes (DF) – jornalista e produtora da Griô Produções, José Murilo (DF) – gerente de Cultura Digital do Minc, José Vaz – Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC , Juca Culatra (PA) – banda Juca Culatra & Power Trio e Coletivo Radio Cipó, Leoni (RJ) – músico e compositor, Mauro Salles (RS) – Sindicato dos Bancários, Paulo Marques (RS)- Coletivo Brasil Autogestionário, Pablo Capilé (MT) – músico, presidente da ABRAFIN e membro do Espaço Cubo Cuiabá, Richard Serraria (RS) – banda Bataclã FC e Ronaldo Lemos (RJ) – FGV.

O cantor e compositor Leoni defende a revisão total da lei de direitos autorais quando se trata de internet. “Fomos todos colocados à margem da lei e está na hora de recuperarmos nossa legalidade”, afirma.

Segundo a cantora e compositora Ellen Oléria é inadmissível que músicos e músicas estejam fora do processo de discussão sobre questões tão importantes quanto direito autoral ou a aprovação do AI5 Digital. “É importante ter toda a cadeia produtiva da música nesta discussão e garantir que nossos entendimentos sejam considerados”, conclui.

Já o cantor Richard Serraria ressalta “a importância da divisão de experiências de diferentes artistas, envolvendo a reflexão crítica acerca da cadeia produtiva da música e pensando ainda a geração de renda junto à economia da criatividade na contemporaneidade”.

O I Fórum MPB irá sistematizar propostas a serem articuladas ao longo do ano. E ainda, será lançado durante o evento um manifesto do Movimento Música para Baixar, entre outras iniciativas.

Serviço

Local: Casa dos Bancários
Endereço: – Rua General Câmara, 424 – Centro de Porto Alegre
Data: 24 a 27 de junho
Contatos:

Richard Serraria – serraria@gmail.com / 51 9104 7759
Everton Rodrigues – everton@softwarelivre.org / 51 8485 0299

Acesse o blog Música Para Baixar

As ações continuam fortes a favor de mudanças positivas para o projeto de Lei 84/99 de autoria do Senador Eduardo Azeredo.

Se você é artista, produtora, amante da música e acredita que a internet deve ser um espaço democrático junte-se nesse ato que acontecerá em Brasilia no dia 30 de maio, às 15h na casa Casa Roxa, sede da Associação Coturno de Vênus (QE 28, conjunto B, casa 13, 71060 022, Guará II – DF).

Mais informações aqui.

Foto de Paulo Fehlauer sob licença Creative Commons 2.0 BY-NC-SA

Acontece no dia 25 de maio, nesta próxima segunda-feira às 14h na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, o Ato Público contra o projeto de lei do Senador Azeredo, o PL 84/99, já aprovado pelo Senado brasileiro e à caminho da Câmara dos Deputados.

Não se está combatendo a libertinagem na internet e sim a falta de informação. O Ato será realizado para informar a população dos perigos de se aprovar uma legislação baseada na desinformação. Os crimes precisam ser combatidos, mas para isso precisa-se regular a forma e os meios para se chegar ao criminoso. Não está correto tratar cada cidadão pelo princípio de que todos são criminosos até que provem o contrário, como prediz este projeto de lei.

O projeto de Lei 84/99 também onera a inclusão digital em centros de cultura, assim como onerará o acesso a internet para todos os cidadãos prejudicando a inclusão digital e o acesso a informação principalmente das populações mais carentes. É um retrocesso a democracia e uma proteção aos interesses de poucos mega empresários que exploram o comércio do copyright e das comunicações.

Se você é músico independente e acredita que a internet é um meio legítimo e democrático para divulgar seu trabalho, negociar seus produtos e expandir a cultura, compareça ao ato e defenda sua liberdade e seu negócio como artista, produtor e difusor da cultura.

Abaixo a chamada oficial para o ato:

Deivi Kuhn da banda Coyote Guará da a sua opinião sobre a Lei Azeredo e sobre a aprovação de lei semelhante na França… vejam os vídeos abaixo:

Sobre a banda:

Na estrada desde janeiro de 2007, a banda Coyote Guará faz um blues de primeira. Naquela data, o baixista Deivi Kuhn e o guitarrista Adonis Reis se uniram ao vocalista e gaitista Apolos Neto com o objetivo de formar um novo projeto musical. Seis meses depois, o elenco foi reforçado com a entrada do baterista Leonardo Goy. O Coyote Guará tem músicas próprias e produz as letras em português com mensagens do cotidiano e pitadas de bom humor. A sonoridade da Coyote Guará agregou diversas vertentes, resgatando elementos do tradicional blues do Mississipi, o clássico rock setentista e o visceral Hard Rock. Como resultado, temos o blues-rock-hard-psicodélico, mistura levada às últimas conseqüências pelo ícone desta mistura, o guitarrista irlandês Rory Gallagher. O repertótio é bastante eclétido, vai de Muddy Waters, Robert Jonhson passando por Deep Purple, The Doors, Rolling Stones até Raul Seixas, Velhas Virgens e suas próprias composições. E ouvir para conferir.

Veja um clipe da Banda e curta esse blues… bom demais…

Acesse o site da banda no My Space e saiba mais um pouco do Coyote Guará…

Seguindo o exemplo do blog BaixaCultura, e por também acharmos muito importante e esclarecedor para o público em geral, replicarei aqui a tradução do Manifesto da Cultura Livre (link em inglês) de autoria do João Carlos Caribé e postada no blog coletivo Trezentos. Este manifesto foi criado por um grupo considerável de estudantes universitários norte-americanos de diversas Universidades, e fundadores do projeto “Students For Free Culture” que reúne os assuntos e idéias que defendem.

Manifesto da Cultura Livre

A missão do movimento da Cultura Livre é construir uma estrutura participativa para a sociedade e para a cultura, de baixo para cima, ao contrário da estrutura proprietária, fechada, de cima para baixo. Através da forma democrática da tecnologia digital e da internet, podemos disponibilizar ferramentas para criação, distribuição, comunicação e colaboração, ensinando e aprendendo através da mão da pessoa comum – e através da verdadeiramente ativa , informada e conectada cidadania: injustiça e opressão serão lentamente eliminadas do planeta.

Nos acreditamos que a Cultura deve ser uma construção participativa de duas mãos, e não meramente de consumo. Não nos contentaremos em sentar passivamente na frente de um tubo de imagem de midia de mão única. Com a Internet e outros avanços, a tecnologia existe para a criação de novos paradigmas, um deles é que qualquer um pode ser um artista, e qualquer um pode ser bem sucedido baseado em seus méritos e não nas conexões da industria.

Nos negamos a aceitar o futuro do feudalismo digital, onde nos não somos donos dos produtos que compramos, mas nos são meramente garantidos uso limitado enquanto nos pagamos pelo seu uso. Nós devemos parar e inverter a recente e radical expansão dos direitos da propriedade intelectual que ameaçam chegar a um ponto onde se sobreporão a todos os outros direitos do indivíduo e da sociedade.

A liberdade de construir sobre o passado é necessária para a prosperidade da criatividade e da inovação. Nós iremos usar e promover o nosso patrimônio cultural, no domínio público. Faremos, compartilharemos, adaptaremos e promoveremos conteúdo aberto. Iremos ouvir a música livre, apreciar a arte livre, assistir filmes livres, e ler livros livres. Todo o tempo, iremos contribuir, discutir, comentar, criticar, melhorar, improvisar, remixar, modificar, e acrescentar ainda mais ingredientes para a “sopa” da cultura livre.

Ajudaremos todo mundo à entender o valor da nossa abundância cultural, promovendo o software livre a o modelo open source. Vamos resistir à legislação repressiva que ameaça as liberdades civis e impede a inovação. Iremos nos opor aos dispositivos de monitoramento à nivel de hardware que impedirão que os usuários tenham controle de suas próprias máquinas e seus próprios dados.

Não permitiremos que a indústria de conteúdo se agarre à seus obsoletos modelos de distribuição através de uma legislação ruim. Nós seremos participantes ativos em uma cultura livre de conectividade e produção, que se tornou possível como nunca antes pela Internet e tecnologias digitais, e iremos lutar para evitar que este novo potencial seja destruído por empresas e controle legislativo. Se permitirmos que a estrutura participativa, e de baixo para cima, da Internet seja trocada por um serviço de TV a cabo – Se deixarmos que paradigma estabelecido para criação e distribuição se reafirme – Então a janela de oportunidade aberta pela Internet terá sido fechada, e teremos perdido algo bonito, revolucionário e irrecuperável.

O futuro esta em nossas mãos, devemos construir um movimento tecnológico e cultural para defender o comum digital.

A internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, potencializando o acesso, a produção e a distribuição do conhecimento e da cultura. Parcela significativa da população brasileira ainda não possui acesso a internet banda larga e o Brasil mesmo com desigualdades, está entre os países com mais usuários na rede – somos cerca de 22 milhões de internautas e os que mais ficam online no mundo (22 horas em média por mês); Você que tem o hábito de baixar arquivos como músicas e filmes livremente da internet, poderá ser preso e condenado a até 3 anos de prisão se fôr aprovado o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (e aqui) que propõe uma regulamentação penal para a internet no Brasil. Uma regulamentação é urgente sim, mas que seja precedida de um amplo debate técnico e político e de uma proposta de regulamentação civil, estabelecendo parâmetros entre LIBERDADE E CONTROLE, PRIVACIDADE E VIGILÂNCIA, ANONIMATO E IDENTIFICAÇÃO claros e coerentes para usuários, empresas e o Estado.

Internet Livre no Brasil, um direito de todas e todos!

Créditos texto e vídeo: Richard Serraria e Everton Rodrigues

 

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