As ações continuam fortes a favor de mudanças positivas para o projeto de Lei 84/99 de autoria do Senador Eduardo Azeredo.

Se você é artista, produtora, amante da música e acredita que a internet deve ser um espaço democrático junte-se nesse ato que acontecerá em Brasilia no dia 30 de maio, às 15h na casa Casa Roxa, sede da Associação Coturno de Vênus (QE 28, conjunto B, casa 13, 71060 022, Guará II – DF).

Mais informações aqui.

Acontece no dia 25 de maio, nesta próxima segunda-feira às 14h na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, o Ato Público contra o projeto de lei do Senador Azeredo, o PL 84/99, já aprovado pelo Senado brasileiro e à caminho da Câmara dos Deputados.

Não se está combatendo a libertinagem na internet e sim a falta de informação. O Ato será realizado para informar a população dos perigos de se aprovar uma legislação baseada na desinformação. Os crimes precisam ser combatidos, mas para isso precisa-se regular a forma e os meios para se chegar ao criminoso. Não está correto tratar cada cidadão pelo princípio de que todos são criminosos até que provem o contrário, como prediz este projeto de lei.

O projeto de Lei 84/99 também onera a inclusão digital em centros de cultura, assim como onerará o acesso a internet para todos os cidadãos prejudicando a inclusão digital e o acesso a informação principalmente das populações mais carentes. É um retrocesso a democracia e uma proteção aos interesses de poucos mega empresários que exploram o comércio do copyright e das comunicações.

Se você é músico independente e acredita que a internet é um meio legítimo e democrático para divulgar seu trabalho, negociar seus produtos e expandir a cultura, compareça ao ato e defenda sua liberdade e seu negócio como artista, produtor e difusor da cultura.

Abaixo a chamada oficial para o ato: