Eu não podeira deixar de publicar essa maravilhosa participação do Leoni na Audiência Pública sobre o ECAD na Câmara dos Deputados em Brasilia/DF.

Uma das melhores atuações e esclarecimentos de um autor e artista a respeito do que anda rolando no lado podre do mercado da música, onde a primeira ordem é confundir os menos “avisados” e atrapalhar a vida dos “avisados”.

Vale a pena ler cada linha deste depoimento do Leoni, o que seria ótimo para àqueles que ainda estão confusos com essa história toda. Tem gente que chega a confundir Commons com leis de direito autoral… imaginem a confusão realizada através da desinformação capitaneada pelo ECAD e seus interesses “obscuros”.

Tomei a liberdade, de publicar aqui o que “colei” do Blog Música Liquida do Leoni. Aliás quem quer se informar sobre o mercado da música e o que anda acontecendo a respeito de Direitos Autorais e assuntos correlatos vale a pena acompanhar o Música Liquida onde o Leoni e o Marcelo Pereira fazem um trabalho excelente.

Abaixo o depoimento na íntegra.

Bom dia às senhoras e aos senhores deputados, aos funcionários da casa, aos meus companheiros de mesa e a todos aqui presentes.

Antes de tudo eu quero me apresentar. Meu nome é Leoni, sou músico e compositor profissional há 30 anos e preciso dizer que meus direitos autorais me ajudam muito a ter uma vida confortável. Assim como a diversos dos outros artistas que fazem parte do nosso grupo o GAP – Grupo de Ação Parlamentar – que já conseguiu importantes vitórias para a classe. Entre nossos colaboradores mais conhecidos estão Ivan Lins, Francis Hime, Fernanda Abreu, Frejat, Tim Rescala, Dudu Falcão, Eduardo Araújo, Sérgio Ricardo, Leo Jaime e diversos nomes que representam toda a cadeia produtiva da música. Fomos responsáveis pela carta da Terceira Via dos direitos autorais assinada por artistas e criadores de todas as gerações como Tulipa Ruiz, Jair Rodrigues, Zélia Duncan, Ana Carolina, Jorge Vercilo, Evandro Mesquita e centenas de outros. A carta e as assinaturas estão no site: http://brasilmusica.com.br/site/destaque/terceira-via/ . Nela deixamos claro que não somos contra o ECAD, nem contra o direito autoral. E achamos que a centralização das cobranças da gestão coletiva é o mais aconselhável.
Isso não impede que tenhamos críticas fortes à forma como o direito autoral da música é administrado.

As recentes e surpreendentes (para a mídia, mas não para nós compositores) denúncias de fraude envolvendo o ECAD, das quais sei que quase todos os presentes devem ter tomado conhecimento pelos jornais, revistas e TVs, dão conta de que seu sistema é extremamente frágil, ineficiente e nada confiável, embora o órgão insista em dizer o contrário. Seus cadastros não têm uniformidade, não há critérios para desambiguação de obras homônimas, os registros são frouxos e não exigem nenhuma comprovação além da palavra de quem se declara autor. Mesmo o Ecadnet, site com todas as obras registradas pelas sociedades no Escritório, que deveria ser uma solução tecnológica importante, é tão falho e cheio de erros que nos assusta. Fiz o levantamento de algumas obras famosas minhas da época do Kid Abelha como Lágrimas e Chuva, Educação Sentimental, Como Eu Quero e Fixação e em nenhum dos casos a banda era citada como intéprete. O mesmo para canções da Legião Urbana em músicas como Ainda é Cedo, Há Tempos, Meninos e Meninas, Índios, Quase Sem Querer e Tempo Perdido. Pior ainda é Será, que nem consta entre os autores das diversas obras homônimas o nome do Renato Manfredini, mais conhecido como Renato Russo. Dá para passar dias descobrindo furos estarrecedores como o amplamente divulgado caso da família Silva.

Se dizendo vítima e não assumindo responsabilidade pelas fraudes o ECAD encobre o fato que as vítimas são os autores que pagam regiamente o órgão e suas sociedades (25%) para cuidar de seus interesses, mas esse serviço tem se demonstrado ineficiente.

Tanto critérios de cobrança e distribuição quanto outras informações relevantes são negados ou extremamente dificultados aos compositores.

Tenho uma amiga que foi destratada porque insistia em ter o balanço de sua sociedade e teve que esperar por duas horas até que alguém o imprimisse, num claro caso de operação-tartaruga para fazer com que ela desistisse.

Numa outra situação, um de nós que tentou assistir uma assembleia de sua sociedade foi retardado por um dos diretores nos corredores da instituição por tanto tempo, apesar de suas tentativas de prosseguir rumo à dita assembleia que quando conseguiu se desvencilhar do mesmo esta já havia terminado. Aqui foi a operação-biombo.

Soubemos do acordo do ECAD com o YouTube pela imprensa. E nunca ficaram claros nem os valores que já estão sendo pagos nem os critérios de distribuição, que ficaram de ser definidos posteriormente. Muitos dos artistas que compõem o GAP tentaram averiguar com suas sociedades sem obterem sucesso.
Justamente por reagir de forma feroz a qualquer tipo de fiscalização é que o ECAD precisa ser fiscalizado.
Origem
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição foi criado a pedido dos compositores, para centralizar a gestão do direito autoral, pois eram tantas as sociedades que o usuário não sabia a quem pagar. É, portanto uma conquista da classe. Não somos contra o ECAD, nenhum compositor em sã consciência é contra algo que lhe beneficia tanto, mas contra a sua atuação sui-generis.

O ECAD é único no mundo. Embora exerça um monopólio concedido pelo estado, a lei vigente não permite que este mesmo estado exerça a necessária fiscalização e regulação da atividade do órgão. O CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral, que exercia estas prerrogativas, criado junto com o ECAD em 1973, teve suas atribuições esvaziadas, deixando o ECAD, a partir de 1990, sem qualquer tipo de controle ou fiscalização.

Ao longo de sua história o ECAD sofreu várias intervenções. Foi alvo de 3 CPIs. Nas três foram comprovadas graves irregularidades. Porém, mesmo que seus relatórios finais, com textos contundentes, tenham produzido listas de pessoas a serem indiciadas e de terem denunciado coerção do trabalho dos congressistas por parte do ECAD, ninguém até hoje foi punido.

O ECAD diz que representa os autores e que é vítima de uma campanha sórdida orquestrada pela mídia – a principal interessada em enfraquecê-lo.

Isso é mentira. Eu sou um autor, meus companheiros do GAP idem. Queremos, ao contrário, fortalecer o ECAD e dar a ele transparência e credibilidade – algo que hoje lhe falta. Não estamos em dívida com o Escritório, nem somos parte da mídia. Se nós não nos sentimos representados nem por ele, nem por nossas sociedades, quem eles representam?

O ECAD atualmente é formado por 9 sociedades, sendo que 6 são efetivas: UBC, ABRAMUS, AMAR, SOCIMPRO, SBACEM e SICAM. As outras 3, ASSIM, SADEMBRA, ABRAC, são administradas. Diz o parágrafo primeiro do artigo 99 da lei 9610:

O escritório central organizado na forma prevista neste artigo não terá finalidade de lucro e será dirigido e administrado pelas associações que o integrem.”

Se das 9 sociedades que integram o ECAD, apenas 6, as Efetivas, têm direito a voto, vemos que o § 1º da lei 9610 não é respeitado faz tempo. Se as administradas não votam, seus associados então não são representados pelas suas sociedades e muito menos pelo ECAD.

Pela lei 5988 de 1973 eram três os critérios a nortear a apuração dos votos para cada sociedade dentro da assembleia do ECAD: 1) número de sócios, 2) peso do repertório e 3) arrecadação. O dois primeiros foram abandonados com o tempo. Ficou apenas o terceiro, a arrecadação. Manda mais então quem arrecadada mais no ano anterior. As administradas não têm sequer permissão para frequentar as assembleias.
É o poder econômico que é representado pelo ECAD e não os autores. Nós, compositores, ficamos apenas com 37,5% do total do direito de execução pública.

O ECAD publica regularmente rankings com os maiores arrecadadores, incluindo apenas compositores, mas na verdade os maiores arrecadadores são as editoras multinacionais, cujos ganhos não são revelados – dos 25 maiores arrecadadores só 6 são compositores. Por que esconder dos autores e da sociedade os maiores “detentores de direitos autorais”? São esses e não os autores que insistem em processar fãs de música que baixam arquivos na rede.

Diversos critérios de distribuição apontam claramente para o atendimento dos interesses de editoras e gravadoras, que são poucas e poderosas, e não aos da massa dos autores.
Vocês devem ter ouvido várias vezes que o ECAD é das Sociedades e que estas são dos autores. Pela nossa irrelevância econômica já deve ter dado para perceber que a coisa não é tão democrática quanto se apregoa. Se fosse, com tanta insatisfação, como as duas maiores sociedades seriam comandadas pelas mesmas pessoas há 30 anos?

Vejam que interessante o Artigo 5, parágrafo 5 do Estatuto da UBC:

§ 5° – Os autores, compositores e editores que solicitarem ingresso na Associação permanecerão na categoria de Associados Administrados durante no mínimo doze meses, contados a partir da aceitação de sua proposta de filiação, pela Diretoria. Decorrido esse prazo a Diretoria poderá aprovar seu ingresso nas categorias de Associado Efetivo ou de Associado Editor, conforme o caso, dependendo da rentabilidade das obras das quais sejam titulares.

E o artigo sexto sela a impossibilidade de representação efetiva dos descontentes com os rumos de sua Sociedade:

Art. 6º – Caberá nas Assembléias Gerais 20 (vinte) votos a cada associado da categoria de Associado Fundador e no mínimo 1 (um) voto a cada associado das categorias de Associado Efetivo e Associado Editor, podendo vir a ser atribuído, a cada associado, até 20 votos nos termos do disposto no Regimento Interno da Sociedade.

§ 3º – As demais categorias de associados – administrados citados acima – não terão direito a voto.
Ou seja, só vota quem recebe muito. E quem recebe muito, em geral não quer reclamar. E os que recebem pouco estão proibidos de reclamar.

Com isso os dirigentes das sociedades se eternizam no poder. O presidente da Abramus, por exemplo, está no cargo há vinte e nove anos. Alguns diretores, ao atingirem os limites de reeleição fixados nos estatutos, se reelegem através de suas editoras. Muitos, aliás, com dupla representatividade na diretoria. Um diretor é sócio de outro numa editora. Este outro é sócio de um terceiro e todos integram a mesma diretoria.

Para resolver esse engessamento da gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil, vou citar um amigo GAP: “O buraco é mais em baixo e a instância é mais em cima .
As sociedades com direito a voto só se unem quando há um inimigo externo e o maior deles parece ser a fiscalização.

As atas das assembleias do ECAD dão conta, não só de confrontos de interesse, mas de acusações claras de ilícito criminal entre elas, explicitando maquiagem de balanços, pagamento de comissões à superintendente e aos diretores, mesmo quando o órgão está deficitário.

Há um número absurdo de ações na justiça envolvendo o ECAD e as sociedades, tendo chegado já a sete mil. Este é um sinal, incontroverso, de que algo vai mal com a gestão.

Numa das reportagens recentes sobre as fraudes no órgão, fala-se da divisão de honorários de sucumbência entre o departamento jurídico e os próprios presidentes das sociedades, que atuam também como advogados nas ações, como denunciado pelo jornal O Globo. Na ação entre a TV bandeirantes e o ECAD, recentemente, estes honorários teriam chegado a 7 milhões de reais. Seria essa a razão para tantas ações na justiça?

A quem interessam então essa ações milionárias? Não seria muito mais saudável e menos custoso que se resolvessem esses litígios através de um poder moderador e arbitral exercido pelo estado?
Ao compositor que se sente lesado pela atuação do órgão resta apenas apelar ao judiciário, visto que as sociedades, de fato, não o representam, podendo mesmo virarem-se contra ele e processá-lo criminalmente. E fazem isso usando o próprio dinheiro do compositor.

Conclusão
Defendemos veementemente que o estado volte a exercer o seu dever de normatizar e fiscalizar o sistema de arrecadação e distribuição do direito autoral no Brasil, como acontece no mundo todo, em praticamente todos os países que praticam a gestão coletiva.

Se está tudo certo com a administração do sistema, como dizem, não há razão para temer nenhuma fiscalização. Esta só fará com que o órgão adquira respeitabilidade, credibilidade e transparência.
O Ministério da Cultura realizou um excelente trabalho, organizando seminários sobre direitos autorais desde 2007, reunindo todos os envolvidos no processo: ECAD, sociedades e artistas. Este debate gerou um anteprojeto de lei, que ficou em consulta pública por 75 dias. A sociedade aguarda então que este texto, e não outro, seja submetido ao Congresso.

Para além da reforma do direito autoral, queremos um ente regulador que possa dar conta dos novos tempos, que possa investir em soluções tecnológicas e plataformas para a arrecadação e distribuição do direito autoral para o mundo digital e físico. Nada está sofrendo tantas transformações nesses novos tempos quanto o direito autoral. E não é só na música. Os jornais, livros, filmes, textos científicos e tudo que é digitalizável tem que encontrar novos caminhos para remunerar autores sem punir os usuários. E não podemos ficar esperando que a lei seja o caminho. Sabemos que esta vem sempre a reboque dos costumes que mudam cada vez mais rápido e mais inesperadamente.

O ECAD não tem tecnologia nem estrutura para, enquanto faz insatisfatoriamente seu papel de arrecadar e distribuir, investigar e criar soluções para esse vertiginoso mundo em transformação. Um ente técnico/científico independente com a participação da sociedade e dos autores terá. O que trará muito mais eficiência ao trabalho do ECAD, cuja importância tende a crescer muito daqui para frente diante da enormidade que será a receita gerada na rede à disposição dos autores.

Mas, sobretudo, queremos a criação de um ente regulatório do Direito Autoral – e aí não estamos falando só de música – porque ele está previsto em Lei. Pedimos então a obediência ao Plano Nacional de Cultura, sancionado pelo presidente Lula em 3 de dezembro de 2010 e que estabelece, dentre outras medidas, em seu artigo 1.9.1, a criação de instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição.
Acredito que com bom senso e equilíbrio criaremos um caminho que servirá de exemplo para o mundo. Que a força criativa da arte nos ilumine. Muito obrigado.

É isso ai, agora esperamos resultados positivos para todos os músicos e autores que são sérios e honestos nesse país. Abaixo a corrupção, a ganância, o egoísmo e a impunidade.

Neste link você pode assistir ao video do depoimento de Leoni na Câmara dos Deputados.

Neste outro link você pode ouvir o depoimento.

TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.

Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.

A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de “ uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio”, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.

Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:

1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.

2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.

3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.

4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão – cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada – que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.

5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima – inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país – que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma “Secretaria da Música”, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.

Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.

Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música – cultural e economicamente – através de politicas democráticas.

NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada.

Assinam esta Carta: ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Alvaro Socci, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Claudio Valente, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Swami Jr, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato.

Você pode apoiar a causa e assinar também aqui.

1º Forum Música Para Baixar – Porto Alegre/RS

Da esquerda para a direita: Leandro Anton do Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Fernando Rosa (SenhorF), Viviane Rosa Querubim do Instituto Paulo Freire e Gerson Ramos

Após o 1º Fórum Música para Baixar, realizado em Porto Alegre/RS paralelamente ao FISL 10, a correira do dia-a-dia voltou e pouco tempo tive para falar a respeito aqui no blog, mas agora consegui me reorganizar em parte e voltarei a publicar com mais frequência por aqui, espero…

O resultado do 1º Fórum MPB foi excelente, com debates de alto nível e esclarecedores a respeito do que se trata o Música para Baixar e os desejos de músicos e autores de se libertarem das amarras do velho modelo de mercado da música.

O Manifesto desse movimento, escrito por várias mãos já atuantes do Movimento MPB, está já concluido e  arrecadando assinaturas e adesões. Para artistas, músicos, compositor@s, fãs, pesso@s em geral, geeks, cidadãos e cidadãs desse país que acreditam na liberdade e na música livre assinem lá e vamos todos aderir ao Movimento que debaterá no Brasil o Futuro da Música, o direito autoral atual e suas consequências para a sociedade do futuro. Vamos lutar para melhorar as relações humanas e pela descriminalização do compartilhamento da música, porque não tem sentido proibir a todos de serem livres, inclusive e principalmente artistas e compositor@s. O Movimento Música para Baixar é a favor do artista, do músico, do compositor, do mundo livre, da cultura livre, da maioria.

No evento estiveram presentes músicos de vários lugares do Brasil, bandas muito bacanas, produtores  muito legais e pessoas da maior competência e qualidade. Só tenho elogios. O Teatro Mágico nas pessoas maravilhosas dos manos Gustavo e do Fernando Anitelli, cabeças de tudo e de todos, e claro, sua maravilhosa e profissional trupe, Leoni cara genial e muito especial, GOG maravilhoso e senhor da palavra, Banda Nuvens representada pelo querido e agora amigo Raphael agitando o MPB no Paraná, Sol na Garganta do Futuro, caras muito bacanas do maravilhoso Fabricio Noronha, Coyote Guará e seus bluseiros em especial pelo contato com o Deivi Khun e o querido e amigo produtor Luis Ramirez da Midia.com, Richard Serraria, Marcelo Cougo e toda a galera da BataclãFC que detonaram nos shows, O “viralata” multimidia e genial Eduardo Ferreira (Casa Brasil – Unidade Mato Grosso/ MT), Fernando Rosa o SenhorF em cima de toda sua experiência e gentileza, a divertida e especial Jaqueline Fernandes de boneca incomparavelmente linda (palavras do Fernando Anitelli no elevador), Juca Culatra com seu reggae e seu coração maravilhoso, maravilhosa e divertida rapper Kalyne Lima que faz um trabalho de primeira com seu AfroNordestinas, Mateus Zimmermann e sua atitude verdadeiramente jornalística de apoio a tudo, Pablo Capilé genial vice da Abrafin, Moyses Lopes (Camerata Brasileira), Ellen Oléria, Luana Vilutis do Instituto Paulo Freire, José Vaz do MinC, Marcelo Branco que garantiu as honras pra galera no FISL e muito mais, Everton Rodrigues, grande parceiro, grande articulador e grande responsável pela organização e sucesso do evento junto com todos dem@is, pesso@l do software livre e organizador@s e assessor@s impecáveis do FISL e muitos e muitas outras pesso@s bacanas que se as esqueci de citar aqui, as lembro no coração.

1º FMPB – Porto Alegre/RS – Show no Teatro do CIEE – GOG, Ellen Oléria e Kalyne Lima

Na mesa de debate em que participei, que teve como tema “Democratização da comunicação e distribuição de conteúdos culturais alternativos”, que ocorreu no dia 26 de junho, na Casa dos Bancários, no centro de Porto Alegre, ilustrada na foto inicial deste post, se debateu em cima das necessidades dos artistas e o uso das ferramentas na internet para que alcancem seu objetivo, onde me concentrei em falar da importância do artista nesse processo de mudanças, de como é importante para o artista mudar sua visão e postura frente ao novo, buscando exemplos em quem está sabendo usar a internet de forma sustentável como o Teatro Mágico, Leoni, GOG e SenhorF e muitos outros, e da importância da interação direta com o público. Também citei a necessidade de se viabilzar plataformas tecnológicas que tragam realmente condições de negócios para os artistas e que usem do conceito e recursos que a internet possui, que é o caso do PyleMusic, uma plataforma que estamos construindo para suprir essas necessidades, pois acreditamos que o futuro da música é livre e independente e o artista precisa ter o controle de seu próprio negócio de forma ampla e justa. Assim que estivere disponiveis os videos deste e outros debates, disponibilazeremos aqui no blog.

O MANIFESTO DO MOVIMENTO MÚSICA PARA BAIXAR

Após dias de debates intensos e muitos shows maravilhosos dessa galera toda, nasce o Manifesto do MPB, escrito por várias mãos e várias mentes capitaneadas por Leoni em sua versão formal. Formal, porque também existe a versão lúdica/poética confeccionada pela galera poeta que aderiu ao MPB desde seu início.

No Blog do MPB, fica claro que o Movimento Música Para Baixar já é um sucesso. Com menos de 10 dias de existência, o Manifesto já tem mais de 480 adesões entre elas, além de todos citados acima, diversas pessoas e profissionais de diversas áreas, músicos e produtores independentes e músicos importantes da cena brasileira musical, como o Roger do Ultraje a Rigor, Paulo Ricardo, Leo Jaime, Ritchie, André Abujamra, e claro, o Leoni um dos principais ativistas desse movimento e responsável por trazer estes nomes para o MPB.

Com as adesões crescentes do Manifesto Movimento Música para Baixar, fica claro que a maioria de artistas, autores e produtores de música, fãs e pessoas em geral sabem mais do que ninguém que a música é livre, e que o artista deseja essa liberdade mais do que ninguém.

Vamos fortalecer o MPB, assinar o Manifesto e partir para o debate aberto e conclusivo das necessidades reais que importam à maioria da cadeia produtiva desse merccado e traçar os rumos do futuro da música.

O PyleMusic esta apoiando 100% o MPB, e vindo para suprir muitas das necessidades que orbitam na cadeia produtiva da música, e acreditamos que estaremos em breve no ar para oferecer algo diferente e amplo para o mercado independente de música.

Conheça aqui, na íntegra, o Manifesto Movimento Música para Baixar:

É a partir do surgimento da democratização da comunicação pela rede cibernética, que a conjuntura na música muda completamente.

Um mundo acabou. Viva o mundo novo!

O que antes era um mercado definido por poucos agentes, detentores do monopólio dos veículos de comunicação, hoje se transformou numa fauna de diversidade cultural enorme, dando oportunidade e riqueza para a música nacional – não só do ponto de vista do artista e produtor(a), como também do usuário(a).

Neste sentido, formamos aqui o movimento Música para Baixar: reunião de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música em defesa da liberdade e da diversidade musical que circula livremente em todos os formatos e na Internet.

Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais.

Temos por finalidade debater e agir na flexibilização das leis da cadeia produtiva, para que estas não só assegurem nossos direitos de autor(a), mas também a difusão livre e democrática da música.

O MPB afirma que a prática do “jabá” nos veículos de comunicação é um dos principais responsáveis pela invisibilidade da grande maioria dos artistas. Por isso, defendemos a criminalização do “jabá” em nome da diversidade cultural.

O MPB irá resistir a qualquer atitude repressiva de controle da Internet e às ameaças contra as liberdades civis que impedem inovações. A rede é a única ferramenta disponível que realmente possibilita a democratização do acesso à comunicação e ao conhecimento, elementos indispensáveis à diversidade de pensamento.

Novos tempos necessitam de novos valores. Temas como economia solidária, flexibilização do direito autoral, software livre, cultura digital, comunicação comunitária e colaborativa são aspectos fundamentais para a criação de possibilidades de uma nova realidade a quem cria, produz e usa música.

O MPB irá promover debates e ações que permitam aos agentes desse processo, de uma forma mais ampla e participativa, tornarem-se criadores(as) e gestores(as) do futuro da música.

O futuro da música está em nossas mãos. Este é o manifesto do movimento Música Para Baixar.

As ações continuam fortes a favor de mudanças positivas para o projeto de Lei 84/99 de autoria do Senador Eduardo Azeredo.

Se você é artista, produtora, amante da música e acredita que a internet deve ser um espaço democrático junte-se nesse ato que acontecerá em Brasilia no dia 30 de maio, às 15h na casa Casa Roxa, sede da Associação Coturno de Vênus (QE 28, conjunto B, casa 13, 71060 022, Guará II – DF).

Mais informações aqui.

Sobre a banda:

Na estrada desde janeiro de 2007, a banda Coyote Guará faz um blues de primeira. Naquela data, o baixista Deivi Kuhn e o guitarrista Adonis Reis se uniram ao vocalista e gaitista Apolos Neto com o objetivo de formar um novo projeto musical. Seis meses depois, o elenco foi reforçado com a entrada do baterista Leonardo Goy. O Coyote Guará tem músicas próprias e produz as letras em português com mensagens do cotidiano e pitadas de bom humor. A sonoridade da Coyote Guará agregou diversas vertentes, resgatando elementos do tradicional blues do Mississipi, o clássico rock setentista e o visceral Hard Rock. Como resultado, temos o blues-rock-hard-psicodélico, mistura levada às últimas conseqüências pelo ícone desta mistura, o guitarrista irlandês Rory Gallagher. O repertótio é bastante eclétido, vai de Muddy Waters, Robert Jonhson passando por Deep Purple, The Doors, Rolling Stones até Raul Seixas, Velhas Virgens e suas próprias composições. E ouvir para conferir.

Veja um clipe da Banda e curta esse blues… bom demais…

Acesse o site da banda no My Space e saiba mais um pouco do Coyote Guará…

Por fim, vamos conhecer a verdadeira história do nascimento da indústria fonográfica contemporânea e, no momento, a indústria que mais reluta a aceitar o novo, a mudar. Seu modelo, ainda lucrativo, mas falido em seu conceito, tenta resistir as mudanças impostas pelas novas gerações de cidadãos e pelas novas tecnologias que surgem a cada dia. Tentam agora restringir a liberdade dos direitos dos cidadãos na internet como se esta fosse culpada pela derrocada de seu modelo de negócio proprietário e egoísta. Os culpados somos nós, cidadãos do mundo que aprendemos a ler e a escrever, e que construimos nossa liberdade durante séculos de luta.

Nesse trecho colado abaixo, livre do copyright, apoiado pelo copyleft, Lawrence Lessig em seu livro “Cultura Livre“, conta como foi a criação da indústria fonográfica atual.

Discos (Indústria Fonográfica)

A indústria fonográfica nasceu de outro tipo de pirataria. Para entender esse processo, porém, são necessários alguns detalhes sobre como a lei regula a música.

Na época em que Edison e Henri Fourneaux inventaram máquinas para reproduzir música (Edison, o fonógrafo; Fourneaux, a pianola), a lei dava aos compositores o direito exclusivo de controlar as cópias e as execuções públicas de sua música. Em outras palavras, se em 1900 eu quisesse uma cópia do sucesso de Phil Russel de 1899, “Happy Mose”, segundo a lei eu teria que pagar pelo direito de ter uma cópia da partitura, e também pelo direito de executar publicamente a obra.

E se eu quisesse gravar “Happy Mose” usando o fonógrafo de Edison ou a pianola de Fourneaux? Aí havia uma lacuna na lei. Era bastante claro que eu teria que comprar uma cópia de qualquer partitura que eu executasse durante a gravação desse disco. E também era bastante claro que eu teria que pagar por qualquer execução pública da obra que eu estava gravando.

Mas não era claro se eu teria que pagar por “execução pública”, caso eu gravasse a música em minha própria casa (mesmo nos dias de hoje, você não tem que pagar nada aos Beatles se cantar as músicas deles no chuveiro) ou se tivesse a música na memória (cópias em seu cérebro não são – ainda – reguladas pela lei de copyright). Portanto, se eu simplesmente cantasse a música em um dispositivo de gravação, na privacidade do meu lar, não estava claro se eu devia alguma coisa ao compositor. E, mais importante, não estava claro se eu devia dinheiro ao compositor caso fizesse cópias dessas gravações. Por conta dessa lacuna na lei, eu podia efetivamente piratear uma canção sem ter que pagar nada ao compositor.

Os compositores (e editores) não estavam nada felizes com essa capacidade de piratear. Como afirmou Alfred Kittredge, senador de Dakota do Sul,

“Imagine a injustiça da situação. Um compositor escreve uma música ou uma ópera. Um editor paga uma grande soma pelos direitos da mesma e a registra. Daí, vêm as companhia fonográficas e companhias que fazem partituras em rolo e, deliberadamente, roubam a obra do cérebro do compositor e do editor, sem nenhuma preocupação com seus direitos.”

Os inovadores que desenvolveram a tecnologia de gravar obras de outras pessoas estavam “explorando o esforço, o trabalho, o talento e o gênio dos compositores americanos” e “a indústria de distribuição de música” estava portanto “completamente à mercê dos piratas”. Como John Philip Sousa disse, da forma mais direta possível, “quando eles ganham dinheiro com as minhas peças, eu quero uma parte dele”.

Esses argumentos têm ecos familiares nas guerras de hoje. O mesmo acontece com os argumentos do outro lado. Os inovadores que desenvolveram a pianola argumentavam que era “perfeitamente demonstrável que a introdução de reprodutores automáticos de música não privou os compositores de nada que eles tinham antes de sua introdução”.

Na verdade, as máquinas aumentaram as vendas de partituras. De qualquer forma, argumentaram os inovadores, a tarefa do congresso era “considerar primeiro o interesse público, a quem eles representavam e serviam”. “Toda essa conversa de ‘roubo’”, escreveu o conselho da American Gramophone Company, “não passa de um artifício, porque não existe propriedade em matéria de idéias musicais, literárias ou artísticas, além das definidas por estatuto”.

A lei logo resolveu essa batalha a favor dos compositores e também dos artistas que gravaram a música. O congresso emendou a lei para assegurar que os compositores seriam pagos por “reproduções mecânicas” da sua música. Mas, em vez de simplesmente garantir aos compositores o controle completo sobre as reproduções mecânicas, o congresso deu a quem quisesse gravar uma obra o direito de fazê-lo, por um preço estabelecido pelo Congresso, mediante a anuência do compositor original.

Essa é a parte da lei de copyright que torna possível a gravação de versões de músicas, os covers. Uma vez que o compositor autoriza a gravação da sua música, outros estão livres para o fazerem, contanto que paguem a ele uma taxa fixada por lei.

A lei americana normalmente chama isso de “licença compulsória”, mas eu vou me referir a ela como “licença estatutária”. São estatutárias toda as licenças que têm seus principais termos definidos por lei. Depois da emenda ao Copyright Act, em 1909, as companhias estavam livres para distribuir cópias de gravações, contanto que tivessem pago ao compositor (ou ao titular do copyright) uma taxa determinada por estatuto.

Essa é uma exceção dentro da lei de copyright. Quando John Grisham escreve um romance, uma editora só pode publicá-lo se Grisham o permitir. Grisham, por sua vez, está livre para cobrar o quanto quiser por essa permissão. O preço de publicar Grisham é, portanto, determinado por ele mesmo e a lei de copyright diz que você não pode usar a obra de Grisham, exceto mediante sua autorização.

Mas a lei que controla gravações concede menos direitos aos músicos. E, desse modo, acaba por subsidiar a indústria fonográfica através de um tipo de pirataria. Na prática, a lei reconhece menos direitos aos músicos e compositores do que a outros criadores. Os Beatles têm menos controle sobre seu trabalho do que Grisham tem sobre o dele. E os beneficiados com esse controle menos intenso são indústria fonográfica e o público. As gravadoras obtêm algo de valor por um preço menor do que conseguiriam em outra situação; o público tem acesso a uma variedade criativa muito maior. De fato, o congresso foi bastante explícito as razões de tal ordenamento. Temia-se o monopólio de poder por parte dos titulares dos direitos, e que esse poder pudesse sufocar os futuros processos criativos.

Apesar de a indústria fonográfica estar bastante tímida sobre o assunto hoje em dia, historicamente ela foi uma grande apoiadora da licença estatutária para gravações. Como relata um relatório de 1967 do Comitê da Câmara no Judiciário,

“os produtores argumentaram veementemente que a licença compulsória deve ser preservada. Eles afirmaram que a indústria fonográfica é um negócio de meio bilhão de dólares, com grande relevância econômica nos Estados Unidos e no mundo afora. Os discos, hoje, são a principal forma de disseminar música. Isso cria problemas especiais, porque os artistas precisam ter acesso fácil a material musical, em termos não-disciminatórios. Historicamente, os produtores apontaram, não existiam direitos sobre gravações até 1909, e o estatuto de 1909 adotou a licença compulsória deliberadamente, como uma condição anti-monopólio visando à garantia desses direitos. Eles argumentam que o resultado foi um jorro de gravações musicais, que levou ao público preços mais baixos, maior qualidade e maior capacidade escolha”.

Com a limitação dos direitos dos músicos – por meio da pirataria parcial de seu trabalho criativo – beneficiaram-se a indústria fonográfica e o público.

Com isso finalizo a história de algumas das maiores indústrias criadas no século passado que contempla a indústria do entretenimento, e que acabaram por moldar as leis e tratados de direito autoral que regem estes setores no mundo todo.

No final de tudo, podemos ver que o artista é o maior prejudicado nessa história toda, a indústria leva a melhor e o público paga a maior conta.

O objetivo é tão claro, que estas empresas tratam a música como mercadoria e por conta disso construiram a Lei em prol de seu próprio negócio, deixando de lado tudo o que ela representa para a humanidade.

Também não existe nada de muito estranho nisso, afinal vivemos em um mundo de negócios mesmo, mas o que está em jogo aqui é a exploração exagerada e radical do negócio da música, o que afasta a maior parte do consumidor e fã de música de consumir produtos dos artistas que mais gosta e de descobrir coisas novas e prejudica a maior parte dos artistas, limitando o mercado para uma minoria, e com isso, limitando a expansão da cultura e da arte.

O que me parece depois de conhecer a verdadeira história dessas grandes indústrias promovidas pelo capital selvagem, é que todos nós continuamos a ser enganados por mentiras de que somos todos piratas ao compartilharmos música e filmes pela internet. Que a nova geração de jovens precisa aprender a respeitar as leis de maneira coersiva e punitiva, mas sequer estes grandes monopólios admitem que estas leis criadas por eles próprios, devem ser mudadas, pois são de interesse comercial exclusivo para poucos e grande grupos, e que se formaram da mesma maneira dos que eles próprios combatem agora.

Estas leis precisam ser mudadas. Nossos legisladores precisam conhecer a verdadeira história e os verdadeiros interesses por trás desse negócio gigante que é o negócio do copyright, e que foi estabelecido para poucos tirarem proveito. Temos que pensar no futuro da humanidade com acesso a toda a amplitude da cultura mundial e não ficarmos restritos aos interesses de uma indústria dirigida por meia dúzia de capitalistas egoístas. Não estamos renegando o dinheiro, estamos é promovendo a distribuição de bens e valores de forma mais justa e ampla para benefíco da humanidade, para afastarmos as mazelas e os males causados por este modelo atual. Temos a obrigação de promover a liberdade e o acesso livre à cultura para todos.

O mundo mudou. Chegou a hora de mudarmos o mundo para um novo modelo mais justo, mais amplo e mais democrático. A música, a cultura é para todos.

Foto de Incandeza (Mike) cedida para este post.

A história se repete também na criação do Rádio nos Estados Unidos da América, modelo que foi replicado no mundo todo. Vejam aqui como aconteceu na realidade a história do nascimento do Rádio contada no livro “Cultura Livre“, em seu capítulo quatro, “PIRATAS” de Lawrence Lessig.

Rádio

O rádio também nasceu da pirataria. Quando uma estação de rádio toca um disco no ar, isso constitui uma “execução pública” do trabalho do compositor. Como descrevi acima, a lei dá ao compositor (ou ao titular do copyright) o direito exclusivo sobre execuções públicas do seu trabalho.

As estações de rádio, portanto, devem dinheiro ao compositor por essa apropriação.

Mas, quando uma estação de rádio toca uma gravação, ela não está executando apenas uma cópia da obra do compositor. A estação de rádio também está executando uma cópia do artista que gravou a música. Uma coisa é ter o coral de crianças da região cantando “Parabéns Pra Você” no rádio; outra bem diferente é tocar uma versão dos Rolling Stones ou de Lyle Lovett. A gravação de um artista consagrado adiciona valor à execução de uma composição pelo rádio. Se a lei fosse perfeitamente consistente, a estação de rádio teria que pagar à banda ou ao músico pelo seu trabalho, do mesmo jeito que paga ao compositor da música.

Mas não é assim. Sob a lei que regula as transmissões de rádio, a estação não tem que pagar ao músico ou à banda. A rádio só paga ao compositor. Assim, a estação morde um pedaço sem dar nada em troca.

Ela toca de graça o trabalho dos músicos, mesmo que precise pagar ao compositor pelo privilégio de tocar a música.

A diferença pode ser enorme. Imagine que você compôs uma música. Imagine que é a sua primeira. Você tem o direito exclusivo de autorizar execuções públicas dela. Se a Madonna quer cantar sua música em público, ela tem que ter a sua permissão.

Imagine que ela cantou a sua música e imagine que ela gostou muito. Ela decide gravar sua música, que se torna um sucesso. Pela nossa lei, toda vez que uma rádio toca sua música, você ganha algum dinheiro.

Mas a Madonna não ganha nada, salvo o efeito indireto nas vendas dos seus CDs. A execução pública da gravação dela não é reconhecida como direito. A estação de rádio pirateia o valor do trabalho da Madonna sem pagar nada a ela.

Sem dúvida alguém poderia argumentar que, no fim das contas, os músicos se beneficiam. Em média, a promoção ganha é mais importante do que os direitos renunciados. Mas, mesmo que seja assim, a lei normalmente faculta aos criadores o direito de decidir. Tomando a decisão pelos músicos, a lei dá às estações de rádio o direito de tomar alguma coisa por nada.

No próximo e último post encerraremos com o relato do nascimento da indústria fonográfica contemporânea, também abordado por Lessig desta mesma ótica acima, nos mostrando que o mundo está novamente mudando, pedindo uma nova ordem para a questão de direitos autorais pela simples evolução da sociedade.

Foto divulgação do Filme – wallpaper Fox-Marvel

Nunca foi minha intenção postar aqui no blog do PyleMusic, matérias relacionadas ao cinema ou coisas correlatas, até porque esse blog é um espaço para a música e os demais assuntos que envolvem este projeto em particular. Mas eu não poderia deixar passar algo importante como este, devido a toda discussão relativa a “pirataria” e o esforço que estamos fazendo aqui no blog (e aqui) para esclarecer as questões relativas a tal “pirataria” e as reais intenções que estão por trás dessa gigantesca campanha em prol do copyright no mundo todo.

Estes grandes grupos multinacionais, que detém a maior parte do bilionário mercado de entretenimento mundial, estão processando pessoas físicas e sites de internet nos quatro cantos do mundo, assim como, a fazer lobby junto a todos os governos do mundo para que endureçam as leis que regem a internet, sequer se importando com a restrição dos direitos do cidadão, alegando que estão perdendo milhões de dólares por culpa do compartilhamento de músicas e filmes através, principalmente, das redes P2P. Mas será que é verdade? Acredito que não!

Em uma matéria publicada no site Info Online no dia 03 de maio, aqui no Brasil, a Fox, distribuidora do filme, juntamente com os produtores do mesmo, anunciaram a arrecadação recorde de 87 milhões de dólares já na primeira semana de lançamento no mercado norte-americano e bilheteria estimada em 160 milhões de dólares para o resto do mundo. Sem contar ai a exploração comercial dos royalts de imagem para brinquedos, música, etc, etc. Esses números mostram claramente que existe algo de muito errado em todo este alarde da indústria do entretenimento a favor de seus négócios.

Gostaria de deixar claro aos nossos leitores que não defendemos a “pirataria”na sua forma danosa de ser, porque compartilhar música não deve ou pode ser comparado a roubo ou “pirataria” digital em um sentido tão amplo assim – a coisa é mais complexa que isso, não é tão simples assim taxar tudo simplesmente de “pirataria”.

Mas não podemos concordar com a exploração do artista e do consumidor, assim como, não concordamos com as práticas coersivas adotadas por estas empresas e pelas posições políticas que alguns legisladores, provavelmente apoiados ou pressionados por estas empresas e que estão tentado transferir para as leis em votação ao redor do mundo e principalmente aqui no Brasil, os desejos dessa minoria de interessados apenas em grandes lucros, fazendo-nos crer que os ladrões somos nós todos, usuários de internet – o que não é verdade.

Estas empresas estão em campanha de desinformação, e possuem algum motivo há para isso, como pode mostrar a própria incoerência dos fatos apresentados na matéria publicada pela Info Online.

Somos a favor de mudanças na lei de direitos autorais, mas que a mudança seja na direção da liberdade e da justiça, na manutenção dos direitos do autor, mas também, na manutenção da liberdade do cidadão e da internet. Somos a favor da criação de um modelo de negócios mais viável aos artistas – autor original da obra, evitando assim, a sua exploração danosa nesse mercado, e proporcionando a todos uma oportunidade igual sem filtros de interesses de minorias, e sim pelo próprio trabalho e mérito junto ao público. Este modelo deve também contemplar o consumidor, oferecendo preços mais justos ao adminirador de música e filmes. Jacques Attali dá um bom exemplo de que podem haver alternativas saudáveis para o mercado e para o sistema de direitos autorais.

Faço-me sempre a pergunta: qual o motivo de se manter os preços abusivos, se a distribuição por meio digital não contempla fatores que compõem os custos físicos de distribuição como transporte, arte e design, embalagem, comissão de varejo, impostos entre outros?

Essa matéria da Info Online é um bom motivo para que a sociedade pense melhor a respeito dessa questão relativa aos direitos do autor e a crimes digitais, para que se debata mais, e que se exija um maior esclarecimento do legislador frente a construção de leis que envolvam um tema tão complexo e de amplo interesse da sociedade.

Continuando a publicar o outro lado da história que ninguém conhece, mostro aqui a sequência contada por Lawrence Lessig em seu livro “Cultura Livre“, no capítulo quatro, onde ele faz o relato sobre o início da TV a Cabo nos Estados Unidos da América.

TV a Cabo

A TV a cabo também nasceu de uma forma de pirataria.

Quando, em 1948, os empresários do setor começaram a instalar seus cabos em algumas comunidades, a maioria se recusou a pagar pelo conteúdo que era retransmitido. Mesmo quando as companhias de TV a cabo começaram a vender o acesso a transmissões de TV, eles se recusaram a pagar. As companhias de cabo estavam napsterizando o conteúdo das emissoras, mas de forma muito mais escandalosa do que o Napster jamais fez – o programa de downloads de mp3 nunca cobrou por seu serviço de compartilhamento de arquivos.

Emissoras e titulares de copyright foram rápidos em atacar esse roubo. Rosel Hyde, presidente da FCC, via essa prática como uma forma “injusta e destrutiva de competição”. Podia existir “interesse público” em aumentar o alcance da TV a cabo, mas, como perguntou Douglas Anello, advogado da National Association of Broadcasters, durante seu depoimento ao senador Quentin Burdick, “o interesse público ordena que você use a propriedade de outra pessoa?”. Como outro dono de emissora colocou.

O mais extraordinário na TV a cabo é que esse é o único negócio que conheço em que não se paga o que é vendido.

De novo, a exigência dos donos dos direitos autorais parecia bastante razoável:

Tudo o que pedimos é algo muito simples: que as pessoas que tomam nossa propriedade sem pagar por ela paguem. Estamos tentando conter a pirataria, e não creio que haja uma palavra mais suave para descrever a situação. Acho que palavras mais duras seriam apropriadas.

Eles eram “aproveitadores”, disse Charlton Heston, presidente da Screen Actor’s Guild, que estavam “privando os atores da compensação por seu trabalho”.

Mas, novamente, havia outro lado no debate. Como colocou o assistente do procurador geral de justiça Edwin Zimmerman, A questão aqui não é se vocês têm direito ou não à proteção de copyright. O problema é se os titulares desse direito, que já são compensados e que já detêm um monopólio, devem ter permissão para aumentar esse monopólio. [...] A questão é quanta compensação eles devem ter e até que ponto esse direito deve ser levado.

Os titulares de copyright levaram as companhias de TV a cabo ao tribunal. Por duas vezes, a Suprema Corte decidiu em favor das empresas de TV a cabo.

Passaram-se quase 30 anos, antes que o congresso resolvesse se as companhias de TV a cabo tinham que pagar pelo conteúdo que “pirateavam”. No final, o congresso decidiu do mesmo modo que resolveu a questão sobre toca-discos e pianolas. Sim, as empresas de TV a cabo teriam que pagar pelo conteúdo que distribuem. O preço que elas teriam que pagar, no entanto, não era determinado pelos titulares do copyright.

O preço seria determinado por lei, de forma que as emissoras não pudessem exercer poder de veto sobre a tecnologia emergente. Essas companhias construíram seu império em parte devido à “pirataria” de um bem criado pelas emissoras.

Mesmo separadas, essas histórias têm o mesmo tema. Se “pirataria” significa usar a propriedade intelectual de outro sem sua permissão – como o conceito é cada vez mais definido hoje–, então cada uma das indústrias sujeitas a copyright hoje em dia é produto e beneficiária de alguma espécie de pirataria. Cinema, rádio, TV a cabo… A lista é longa e poderia ser expandida. Toda geração dá boas vindas aos piratas da anterior. Todas as gerações – até agora.

Se alguém ainda possui alguma dúvida com relação a como estes mercados foram construidos, ainda veremos nos meus próssimos posts a história da criação do Rádio e finalmente a da atual indústria fonográfica.

Foto de laihiu sob licença Creative Commons 2.0 BY-NC

Tenho acompanhado debates sobre pirataria na internet faz muito tempo. Faz, também, muito tempo que a indústria de entretenimento tenta de todas as formas combater o que eles chamam de pirataria digital – de pirataria na internet. Estamos acompanhando isso na mídia tradicional e na internet quase que diariamente, mas nada nos esclarece realmente do que está em jogo por trás disso tudo.

São ameaças da indústria a pessoas físicas, processos contra garotas, garotos, senhoras e sites, lobbies políticos no mundo todo onde se aproveitam da desinformação para fazer valer sua vontade através de uma legislação arcaica, perigosa e restritiva de direitos, e ampliando a extensão sobre o direito as obras que estão sob sua propriedade para ganharem dinheiro por mais algumas décadas, evitando com isso a renovação e a expansão da cultura a nível mundial.

Muito poucos ganham nesse jogo de poder e dinheiro, como todos já devem saber. Consumimos obrigatoriamente, quase sem opção por anos a fio os mesmos artistas, as mesmas músicas, os mesmos programas de TV, os mesmos seriados, as mesmas fórmulas cinematográficas, enfim, o mesmo se repete a cada ano, já se faz mais de 50 anos.

O mundo está mais uma vez mudando, mais uma vez evoluindo, e nada mais do que legítima essa evolução, porque ela parte do seio da sociedade – parte dos cidadãos, legítimos e livres que cada vez mais são informados pela verdade dos fatos através da liberdade que a internet proporcionou ao mundo.

Essa mudança que está chegando ficou óbvia nesses últimos anos que passaram, e ainda, mais evidente hoje. Evidência essa, dada pela própria indústria do entretenimento que reluta em aceitar o novo que está chegando, chamando essa virada nos hábitos da sociedade e avanço tecnológico, de pirataria. Isso não é pirataria, é sim o anúncio do fim de um modelo antigo e arcaico. Essa não é uma luta travada contra a pirataria, é sim uma luta de poucos à favor de um modelo econômico egoísta e manipulador. Esse modelo está agonizante, mas precisamos apresentar um novo modelo que o substitua e esteja mais de acordo com os novos tempos, que seja mais justo para todos os envolvidos e garanta a sobrevivência da cadeia produtiva que, também, terá que se ajustar ao novo.

Não vou entrar mais a fundo na questão do porquê a indústria esta relutante ao aceitar o novo e tentar mudar junto com ele, porque a idéia deste post não é esta, mas é o de tentar mostrar um lado da história que poucos conhecem, e que por algum motivo não é nunca publicada nos meios de comunicação tradicionais e de alcance das massas.

Vou copiar aqui, com o maior prazer e liberdade, através de licença Creative Commons, trechos do livro “Cultura Livre” de Lawrence Lessig, que conta para nós com muita propriedade, quem foram os piratas do passado e quem são eles hoje. Talvez assim, possamos todos ter uma visão mais clara, e porque não verdadeira, do que estamos assistindo sem entender, sem saber o que fazer, sem saber em quem acreditar. Quem sabe, publicando livremente a história como ela é, das palavras de pessoa tão reconhecida como Lessig, possamos pensar melhor, refletir, e quem sabe iniciar realmente debates mais consistentes e definitivos para construirmos o nosso próximo futuro.

Como os posts se tornarão obrigatoriamente grandes, porque quero manter cada palavra dos trechos da história contada nesta obra de Lessig, os dividirei em 4 partes, não necessariamente na ordem que consta no livro: colarei aqui o Capítulo Quatro “PIRATAS” do livro “Cultura Livre”, a começar pelo Cinema e a seguir pela TV a Cabo, Rádio e por fim o Disco (Indústria Fonográfica), que finalizará a história, e assim espero estar contribuindo para os futuros debates sobre o futuro da música e da mídia, assim como, para contribuir aos políticos com a importância de se saber a história e legislar a favor do cidadão, e não a favor de poucos grupos capitalistas.

O que Lessig conta para nós no Capítulo Quatro de seu livro?

Se “pirataria” significa usar a propriedade intelectual de outros sem sua permissão – se “há bem, há direito” for verdade – a história da indústria de conteúdo é a história da pirataria. Todos os setores importantes da grande mídia de hoje – filmes, discos, rádio e TV a cabo – nasceram da pirataria, se a definirmos assim. A história principal é como os piratas da geração passada se tornam os bacanas desta geração – até agora.

Cinema

A indústria cinematográfica de Hollywood foi construída por piratas em fuga. Criadores e diretores migraram da costa leste para a Califórnia no início do século XX, tentando escapar ao controle das patentes do inventor do cinema, Thomas Edison. Esse controle era exercido através de um truste, a Motion Pictures Patents Company, e era baseado na propriedade intelectual de Thomas Edison – suas patentes.

Edison criou a MPPC para exercer os direitos que sua propriedade intelectual lhe concedia, e a MPPC não brincava em serviço. Um comentarista conta uma parte da história, Janeiro de 1909 foi o prazo estabelecido para que todas as companhias estivessem de acordo com a licença. Em fevereiro, alguns fora-da-lei não-licenciados, que se autodenominavam independentes, protestaram contra o truste e mantiveram seus negócios, sem se submeter ao monopólio de Edison. Em julho de 1909, o movimento dos independentes estava no auge, com produtores e donos de cinema usando equipamentos ilegais e películas importadas para criar seu próprio mercado clandestino.

Como o número de cinemas baratos no país aumentava vertiginosamente, a MPPC reagiu ao movimento independente criando uma subsidiária truculenta, conhecida como General Film Company, com o objetivo de bloquear o desenvolvimento de independentes não-licenciados. Usando táticas coercitivas que se tornaram lendárias, a General Film confiscou equipamentos, cortou o fornecimento de produtos a cinemas que mostravam filmes sem licença e na prática monopolizou a distribuição, adquirindo todas as distribuidoras do país – exceto a do independente William Fox, que desafiou o truste mesmo depois de ter sua licença revogada.

Equivalentes ao Napster de sua época, os “independentes” eram companhias como a Fox. E, assim como hoje, foram enfrentados com vigor. “As filmagens eram interrompidas por roubo de maquinário, e ‘acidentes’ resultando em perda de negativos, equipamentos, prédios e até mesmo vidas ocorriam freqüentemente”. Isso levou os independentes a fugir da costa leste. A Califórnia era longe o suficiente do alcance de Edison para que os cineastas pudessem piratear as invenções dele sem medo da lei. E os líderes do cinema de Hollywood, a Fox notadamente, fizeram justamente isso.

Claro, a Califórnia cresceu com rapidez, e a execução efetiva das leis federais acabou se estendendo a oeste. Mas, já que as patentes garantem aos seus donos um monopólio “limitado” (apenas 17 anos na época), quando os federais apareceram por lá elas já haviam vencido. Uma nova indústria havia nascido, em parte, devido à pirataria da propriedade intelectual de Edison.

Mais adiante postarei a segunda parte de nossa história, no intuito de contribuir com a informação.

Acredito que com este trecho acima, já dá para termos uma pequena noção do porquê esses grandes grupos estão buscando junto aos legisladores de todos os países do mundo restringir os direitos a liberdade que a internet proporcionou ao cidadão comum.

Conto com todos que entendem e conheçam profundamente estas questões para que publiquem e disseminem de forma mais popular e direta estas informações tão importantes para o conhecimento e futuro da humanidade.